Lobby na Casa Civil, crime ou um processo político necessário?

Os recores quebrados pela adiministração do PT nos últimos 8 anos de mandato do Presidente Lula não dizem respeito apenas as ações de políticas públicas, como é veículado ostensivamente no programa eleitoral da candidata a Presidência da República, Dilma Rousseff. O recorde que não é veículado, diz respeito aos inúmeros escandalos de corrupção ativa e passiva de membros do partido e de membros de partidos aliados. As inúmeras acusações passam desde a cargos de assessores até o mais alto nível da cúpula partidária, e atingem diretamente a personagens de baixo a alto escalão do executivo e do legislativo. A mais recente dela diz respeito as acusações de tráfico de influência que atingem diretamente a Ministra Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.
Acusada de favorecer e facilitar contratos milionários de empresas ligadas ao governo com empresas privadas, desde a época em que era apenas seretária executiva da então Ministra Dilma Roussef, através de seu filho Israel Guerra, Erenice Guerra expõe ao país um fato que atormenta a vida pública desde os primeiros respiros do capitalismo mundial, afinal, o Lobby deve ser considerado um crime ou é uma função necessária, quando feita de maneira sadia, a economia nacional? Patricia Campos Mello e Flávia Tavares publicaram esta matéria no jornal Estado de São Paulo, vale a pena conferir!

"Nos EUA, lobistas seguem normas rígidas"

Se vivesse nos Estados Unidos, Israel Guerra, filho da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, não poderia ter agido como lobista. Nos EUA, as leis de compras governamentais proíbem funcionários públicos de se envolverem na decisão de compras de serviços ou bens que possam beneficiar, direta ou indiretamente, algum familiar seu. Além disso, parentes não podem fazer lobby em órgãos liderados por familiares imediatos.

Nos EUA, a atividade de lobby é regulamentada desde 1946. Em 1995 e em 2007, após escândalos envolvendo lobistas e legisladores, houve endurecimento nas leis. Todos os lobistas precisam se registrar na Câmara ou no Senado. Trimestralmente, em um formulário eletrônico, o lobista é obrigado a divulgar qual a finalidade do lobby, nome do cliente, questões que quer mudar, custo do lobby e uma lista de todos os órgãos contactados.
No Senado e na Câmara dos EUA, familiares imediatos e cônjuges dos legisladores são proibidos por lei de fazer lobby com seus parentes parlamentares. No Executivo, não existe uma lei que proíba, mas há uma recomendação para que familiares de integrantes do Executivo não façam lobby nos respectivos gabinetes. "Nos EUA, a atividade de lobby é protegida pela Constituição, mas o presidente pode optar por não empregar uma pessoa cujo parente está envolvido em lobby", diz Mickey Edwards, professor de políticas públicas da Universidade Princeton. "A mera aparência de conflito de interesse é razão para o funcionário publico recusar a se envolver na questão", disse ao Estado um lobista americano.
Para completar, estão vetadas "as taxas de sucesso" para conseguir contratos federais - como fez o filho de Erenice com sua empresa. "É contrário ao interesse público permitir que fornecedores recorram a lobistas que cobram taxa de sucesso, porque isso pode levar a tráfico de influência."
No Brasil, o senador Marco Maciel (DEM-PE) apresentou, em 1989, um projeto de lei que regulamentaria o lobby no País. Aprovado no mesmo ano pelo Senado, o projeto foi enviado à Câmara, onde se encontra até hoje. "O lobby é uma forma legítima de a sociedade participar com os parlamentares da formulação de políticas públicas", diz Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, professor de ética jurídica na Universidade Mackenzie. Ele diz que a resistência dos políticos à regulamentação da atividade passa pela resistência à transparência dos trâmites legislativos. "Não interessa à classe política brasileira que se jogue uma luz sobre seus negócios, porque, na verdade, ela não faz lobby. Ela faz a defesa de interesses escusos."
Para Amaral, é importante lembrar que os brasileiros atribuem uma carga negativa à palavra "lobby", associando a prática à corrupção. "Chamar de lobby o que de fato é corrupção é como chamar de planejamento tributário a sonegação."